Sobre o tema
O cheque cruzado é uma modalidade de título de crédito que oferece maior segurança ao portador, pois impede o pagamento em dinheiro diretamente no caixa, sendo necessário o depósito em conta bancária. No cruzamento especial, as duas linhas paralelas trazem a identificação de um banco específico, restringindo o recebimento àquele estabelecimento. A disciplina legal encontra-se nos artigos 40 a 44 da Lei do Cheque (Lei 7.357/85). Compreender as regras de validade, conversão e efeitos do cruzamento é essencial para evitar vícios que possam invalidar o título ou gerar riscos de cobrança indevida. A questão exige conhecimento específico sobre as consequências da aposição irregular de cruzamentos e a impossibilidade de conversão do cruzamento especial em geral.
Tópicos relacionados
- Conceito de cheque cruzado
- Diferença entre cruzamento geral e especial
- Conversão e inutilização do cruzamento
- Validade de múltiplos cruzamentos especiais
- Efeitos do cruzamento no pagamento
Enunciado
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
- B)
O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
- C)
A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
- D)
O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
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Perguntas frequentes
O que é um cheque com cruzamento especial?
É um cheque que contém duas linhas paralelas e o nome de um banco específico, indicando que o valor só pode ser depositado na conta do portador mantida naquele banco.
Pode-se converter um cruzamento especial em geral?
Não, o cruzamento especial não pode ser convertido em geral. A inutilização do cruzamento ou do nome do banco é considerada inexistente, mantendo-se o cruzamento original.
Quantos cruzamentos especiais são permitidos em um mesmo cheque?
A lei permite apenas um cruzamento especial. A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto quando o portador indica o mesmo banco no primeiro e nos demais.