Sobre o tema
A curatela é um instituto do direito civil brasileiro que visa proteger os interesses de pessoas maiores de idade incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, como ocorre em casos de enfermidade grave ou coma. O Código Civil estabelece uma ordem de preferência para a nomeação do curador, priorizando o cônjuge ou companheiro, desde que não separado judicialmente ou de fato, seguido dos ascendentes, descendentes e colaterais. O regime de bens do casamento, como a separação convencional, não interfere na escolha do curador, pois a curatela é baseada no vínculo conjugal e na capacidade de administrar os interesses do curatelado. A interdição é o processo judicial que declara a incapacidade e nomeia o curador, sempre visando o bem-estar do interdito.
Tópicos relacionados
- Curatela e seus requisitos legais
- Ordem de preferência para nomeação de curador
- Interdição judicial de pessoa incapaz
- Regime de bens e curatela do cônjuge
- Diferença entre curatela e tutela
Enunciado
Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
- B)
Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
- C)
A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
- D)
Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
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Perguntas frequentes
Quem pode ser nomeado curador de uma pessoa interditada?
O Código Civil estabelece uma ordem: primeiro o cônjuge ou companheiro, depois os ascendentes (pais, avós), seguidos dos descendentes (filhos, netos) e, por fim, os colaterais (irmãos, tios). O juiz pode alterar a ordem se houver motivo justificado.
O regime de bens do casamento influencia na nomeação do cônjuge como curador?
Não. O regime de bens, seja comunhão, separação ou outro, não impede o cônjuge de ser nomeado curador. A curatela é baseada no vínculo conjugal e na confiança, e não na administração patrimonial.
O que é interdição e como funciona?
Interdição é o processo judicial que declara a incapacidade civil de uma pessoa maior, nomeando um curador para gerir seus interesses. O procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil e exige laudo médico e oitiva do Ministério Público.