Ano 2015
Enunciado
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
- B)
Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
- C)
Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
- D)
Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.
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