Sobre o tema
O arquivamento de inquérito policial por falta de justa causa não impede o desarquivamento se surgirem novas provas. No direito processual penal brasileiro, o arquivamento não faz coisa julgada material, podendo ser revisto a qualquer tempo caso apareçam elementos de prova não conhecidos anteriormente. A carta encontrada após o arquivamento, com conteúdo ameaçador e data anterior ao crime, constitui prova nova apta a justificar a reabertura das investigações. O princípio da verdade real e a busca pela elucidação dos fatos prevalecem sobre a preclusão do arquivamento.
Tópicos relacionados
- Arquivamento de inquérito policial
- Coisa julgada no inquérito policial
- Prova nova no processo penal
- Desarquivamento do inquérito
- Justa causa para ação penal
Enunciado
No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua morte. Para investigar a autoria do delito, foi instaurado inquérito policial e foram realizadas diversas diligências, dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos da vítima e exame pericial no local. Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em 05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os bens da filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bruno, ex-namorado de Natália, em 30/03/2014, em que ele afirmava que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento amoroso ou deveria arcar com as consequências. A referida carta foi encaminhada para a autoridade policial.
Nesse caso,
Alternativas
- A)
nada poderá ser feito, pois o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material.
- B)
a carta escrita por Bruno pode ser considerada prova nova e justificar o desarquivamento do inquérito pela autoridade competente.
- C)
nada poderá ser feito, pois a carta escrita antes do arquivamento não pode ser considerada prova nova.
- D)
pela falta de justa causa, o arquivamento poderia ter sido determinado diretamente pela autoridade policial, independentemente de manifestação do Ministério Público ou do juiz.
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Perguntas frequentes
O arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material?
Não. O arquivamento por falta de justa causa não faz coisa julgada material, podendo ser desarquivado se surgirem novas provas.
O que caracteriza uma prova nova para desarquivamento?
Prova nova é aquela que não era conhecida quando do arquivamento, como documentos, testemunhas ou perícias que surgem posteriormente.
Quem pode determinar o desarquivamento do inquérito?
O juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode determinar o desarquivamento diante de novas provas.