Sobre o tema
O crime impossível, também conhecido como tentativa inidônea, é uma causa excludente de punibilidade no Direito Penal brasileiro. Ele ocorre quando a consumação do delito é inviável desde o início, seja por ineficácia absoluta do meio empregado ou por impropriedade absoluta do objeto material. No caso de Cristiane, que tentou matar o marido já falecido, configura-se a hipótese de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto, pois a vítima já estava morta no momento das facadas. O entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante é o de que, nessas situações, não há punição por tentativa, já que o bem jurídico tutelado (vida) já estava extinto. Compreender essa distinção é fundamental para a atuação defensiva em casos semelhantes, especialmente na OAB e em concursos públicos.
Tópicos relacionados
- Crime impossível no Direito Penal brasileiro
- Impropriedade absoluta do objeto
- Ineficácia absoluta do meio
- Tentativa inidônea e sua exclusão de punibilidade
- Diferença entre crime impossível e tentativa
Enunciado
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio.
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
Alternativas
- A)
crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
- B)
desistência voluntária.
- C)
arrependimento eficaz.
- D)
crime impossível por ineficácia do meio.
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Perguntas frequentes
O que é crime impossível?
É uma situação em que a consumação do delito é inviável desde o início, por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto, excluindo a punibilidade.
Qual a diferença entre crime impossível por impropriedade do objeto e por ineficácia do meio?
A impropriedade do objeto ocorre quando a vítima ou coisa não possui as qualidades necessárias para o crime (ex.: matar um cadáver). Já a ineficácia do meio refere-se ao uso de meios incapazes de produzir o resultado (ex.: dar veneno sem efeito letal).
Crime impossível gera punição?
Não, o crime impossível exclui a punibilidade, pois a tentativa é inidônea. Não há perigo de lesão ao bem jurídico, conforme o artigo 17 do Código Penal.