Sobre o tema
A retrovenda é uma cláusula especial no contrato de compra e venda de imóveis, prevista nos artigos 505 a 508 do Código Civil, que permite ao vendedor recuperar a coisa vendida no prazo máximo de até três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador. Essa figura jurídica confere ao vendedor um direito potestativo de reaver o imóvel, independentemente da vontade do comprador, que não pode se opor à revenda. Compreendê-la é essencial para distinguir de outras cláusulas como a preferência ou a opção de compra, sendo tema frequente em concursos da OAB e em questões de direito civil imobiliário.
Tópicos relacionados
- Retrovenda no Código Civil
- Prazo máximo para exercício da retrovenda
- Diferença entre retrovenda e cláusula de preferência
- Natureza jurídica da retrovenda
- Revogação da compra e venda imobiliária
Enunciado
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos. Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter total e irrestrito poder de disposição sobre ele.
- B)
A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido.
- C)
A disposição incluída no contrato é uma cláusula de preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendê-la.
- D)
A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel.
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Perguntas frequentes
O que é a cláusula de retrovenda?
É o ajuste em que o vendedor se reserva o direito de reaver o imóvel vendido dentro de certo prazo, restituindo o preço e reembolsando despesas, conforme os artigos 505 a 508 do Código Civil.
Qual o prazo máximo para exercer a retrovenda?
O prazo máximo é de três anos, contados da celebração do contrato, e não pode ser inferior a dois anos, conforme o artigo 505 do Código Civil.
Qual a diferença entre retrovenda e cláusula de preferência?
Na retrovenda, o vendedor tem o direito de recomprar a coisa independentemente da vontade do comprador. Já na cláusula de preferência, o comprador deve oferecer a coisa ao vendedor apenas se decidir vendê-la.