Sobre o tema
A prisão temporária é uma medida cautelar prevista na Lei 7.960/89, aplicável durante a fase de investigação criminal para crimes considerados graves pelo legislador. Diferencia-se da prisão preventiva por ter prazo determinado e ser destinada exclusivamente a garantir a eficácia das investigações, antes do oferecimento da denúncia. Seu regramento é rigoroso quanto a prazos, requisitos e condições de cumprimento, sendo essencial para o equilíbrio entre o poder de investigação do Estado e os direitos fundamentais do investigado. O conhecimento detalhado dessa modalidade de prisão é indispensável para a atuação na área criminal, especialmente em concursos da OAB e carreiras jurídicas.
Tópicos relacionados
- Lei 7.960/89 e seus requisitos
- Prazos da prisão temporária
- Crimes hediondos e prazo especial
- Diferença entre prisão temporária e preventiva
- Direitos do preso temporário
Enunciado
A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
- B)
Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
- C)
Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
- D)
O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo máximo da prisão temporária para crimes hediondos?
Para crimes hediondos, o prazo da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período, conforme a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos).
A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz?
Não. A prisão temporária exige representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz, ao contrário da prisão preventiva.
O que acontece após o fim do prazo da prisão temporária sem prorrogação?
O preso deve ser imediatamente solto. A lei não admite a manutenção da prisão além do prazo legal, sob pena de ilegalidade.