Sobre o tema
O comodato é um contrato real e unilateral pelo qual uma parte (comodante) empresta coisa infungível a outra (comodatário) para uso gratuito, devendo ser restituída no prazo ajustado. Quando o comodatário não devolve a coisa no termo, incorre em mora, o que desloca o risco da prestação para si. Pelo princípio da perpetuatio obligationis (art. 399 do Código Civil), o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, salvo se provar que o dano ocorreria mesmo se houvesse adimplido no tempo devido. Essa regra visa coibir o inadimplemento e proteger o credor, invertendo o ônus da prova. Na questão, Lúcia estava em mora pela não devolução no prazo de 5 dias, e a tempestade que danificou o carro dois dias depois configura força maior, mas a responsabilidade recai sobre ela, a menos que demonstre que o dano teria ocorrido ainda que tivesse devolvido o veículo na data aprazada.
Tópicos relacionados
- Comodato e mora do comodatário
- Perpetuatio obligationis no Código Civil
- Inversão do ônus da prova na mora
- Responsabilidade por caso fortuito ou força maior
- Art. 399 CC e seus efeitos
Enunciado
Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido, Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao veículo.
Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Lúcia incorreu em inadimplemento absoluto, pois não cumpriu sua prestação no termo ajustado, o que inutilizou a prestação para Joana.
- B)
Lúcia não está em mora, pois Joana não a interpelou, judicial ou extrajudicialmente.
- C)
Lúcia deve indenizar Joana pelos danos causados ao veículo, salvo se provar que os mesmos ocorreriam ainda que tivesse adimplido sua prestação no termo ajustado.
- D)
Lúcia não responde pelos danos causados ao veículo, pois foram decorrentes de força maior.
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Perguntas frequentes
O que é comodato?
Comodato é um contrato gratuito pelo qual uma pessoa empresta a outra uma coisa infungível para uso, com a obrigação de devolução no prazo estipulado ou quando exigida.
O que caracteriza a mora do devedor?
A mora do devedor ocorre quando ele não realiza a prestação no tempo, lugar ou forma devidos, estando em atraso culposo. Em obrigações com prazo certo, a mora é automática (ex re), sem necessidade de interpelação.
Como funciona a perpetuatio obligationis?
Pelo princípio da perpetuatio obligationis (art. 399 CC), o devedor em mora responde pelos riscos da prestação, inclusive por caso fortuito ou força maior, salvo se provar que o dano ocorreria mesmo se tivesse cumprido a obrigação no prazo.