Sobre o tema
A possibilidade de juntada de documentos novos em sede recursal é um tema relevante no direito processual trabalhista, especialmente quando a parte comprova que não pôde apresentar a prova anteriormente por motivo alheio à sua vontade. No caso, a ré em uma ação trabalhista buscava apresentar um depoimento de outra ação que contradizia a alegação de horas extras. O documento só ficou disponível após a sentença, permitindo sua juntada no recurso ordinário. O entendimento jurisprudencial e legal, com base no art. 435 do CPC e na CLT, admite essa possibilidade desde que a parte justifique a impossibilidade anterior, garantindo o direito à ampla defesa e à produção de provas.
Tópicos relacionados
- Juntada de documento novo em recurso trabalhista
- Prova documental no processo do trabalho
- Princípio da liberdade probatória
- Recurso ordinário trabalhista
- Art. 435 do CPC aplicado ao processo do trabalho
Enunciado
Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex- empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou-a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário.
- B)
Não cabe juntada do documento em recurso ordinário.
- C)
Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.
- D)
Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Quando é possível juntar documento novo no recurso ordinário trabalhista?
É possível quando a parte comprova que não teve acesso ao documento antes da sentença, por motivo justificável, como no caso de obstáculo processual.
O que caracteriza documento novo para fins processuais?
Documento novo é aquele que já existia, mas não pôde ser apresentado anteriormente por motivo de força maior ou impossibilidade prática.
Qual o prazo para juntada de documento no processo do trabalho?
Em regra, até a audiência. Contudo, após esse momento, é permitida a juntada se a parte demonstrar justa causa para a não apresentação anterior, podendo ser feita até o recurso.