Sobre o tema
Os embargos à execução são instrumentos processuais pelos quais o executado se opõe ao prosseguimento da execução, alegando matéria pertinente à fase executiva. No processo trabalhista, a admissibilidade de prova testemunhal nos embargos é tema recorrente. Embora a execução seja fase diversa do conhecimento, os embargos constituem incidente processual que admite dilação probatória, inclusive testemunhal, desde que relevante para a defesa. O juiz, contudo, pode indeferir testemunhas se considerar o depoimento desnecessário ou protelatório, com base no princípio do livre convencimento motivado. Essa possibilidade converge com a celeridade processual trabalhista, mas respeita o contraditório e a ampla defesa. A correta compreensão desse equilíbrio é essencial para a atuação do advogado na execução trabalhista.
Tópicos relacionados
- Embargos à execução trabalhista
- Prova testemunhal no processo do trabalho
- Fases do processo trabalhista
- Princípio do livre convencimento do juiz
- Ampla defesa na execução
Enunciado
A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Correta a decisão do juiz, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.
- B)
Errada a decisão do juiz, pois era cabível a prova testemunhal em sede de embargos à execução, podendo o juiz indeferir as testemunhas se desnecessários os depoimentos.
- C)
Errada a decisão do juiz, sendo cabível a prova testemunhal, não podendo indeferir as testemunhas, cabendo, nesse caso, arguição de nulidade da decisão.
- D)
Correta a decisão do juiz, já que a matéria da execução está restrita a valores.
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Perguntas frequentes
O que são embargos à execução no processo do trabalho?
São um instrumento processual pelo qual o executado, no prazo legal, se opõe ao prosseguimento da execução, alegando vícios ou excessos, com possibilidade de produção de provas.
A prova testemunhal é cabível nos embargos à execução trabalhista?
Sim, o juiz pode admitir prova testemunhal nos embargos se for relevante para a matéria debatida, mas pode indeferi-la se desnecessária, nos termos do livre convencimento.
O juiz pode indeferir testemunhas nos embargos à execução sem violar a ampla defesa?
Sim, desde que motive a decisão, indicando que a prova é desnecessária ou protelatória. O indeferimento arbitrário pode configurar cerceamento de defesa.