A dispensa de trabalhador portador do vírus HIV é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no combate ao preconceito. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula 443, consolidou o entendimento de que a dispensa imotivada de empregado soropositivo presume-se discriminatória, garantindo-lhe o direito à reintegração no emprego, com o pagamento dos salários do período de afastamento. Essa proteção visa evitar estigmatização e assegurar a manutenção do vínculo empregatício até que o empregado complete os requisitos para a aposentadoria. É fundamental que profissionais do direito e trabalhadores conheçam essa estabilidade provisória, que difere de outras garantias de emprego previstas na legislação trabalhista.