Sobre o tema
No procedimento do Tribunal do Júri, a primeira fase (judicium accusationis) conclui-se com a sentença de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação. A pronúncia ocorre quando há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de crime doloso contra a vida, submetendo o réu a julgamento pelo Conselho de Sentença. É essencial distinguir entre indícios de autoria (elementos que apontam para o acusado) e prova da materialidade (certeza da ocorrência do fato). A decisão deve ser fundamentada, mas sem juízo de mérito aprofundado, cabendo ao júri decidir pela condenação ou absolvição.
Tópicos relacionados
- Sentença de pronúncia no Tribunal do Júri
- Indícios de autoria e prova da materialidade
- Diferença entre pronúncia e impronúncia
- Primeira fase do procedimento do Júri
- Crimes dolosos contra a vida
Enunciado
Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge para não ser preso em flagrante. Os fatos ocorreram no final de uma tarde de domingo, diante de várias testemunhas. O inquérito policial foi instaurado, e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta acerca da sentença a ser proferida pelo juiz na primeira fase do procedimento do Júri.
Alternativas
- A)
O juiz deve impronunciar Fabrício pelo crime de homicídio, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
- B)
O juiz deve pronunciar Fabrício, remetendo os autos ao Juízo comum, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
- C)
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
- D)
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri mediante desclassificação do crime comum para crime doloso contra a vida, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
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Perguntas frequentes
O que é a sentença de pronúncia no Tribunal do Júri?
É a decisão do juiz, na primeira fase do procedimento, que reconhece a existência de indícios de autoria e prova da materialidade de crime doloso contra a vida, determinando que o réu seja submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença.
Qual a diferença entre pronúncia e impronúncia?
A pronúncia envia o caso ao Júri por existirem indícios de autoria e materialidade. Já a impronúncia ocorre quando não há indícios suficientes de autoria ou prova da materialidade, resultando na absolvição do réu na primeira fase.
Em que consiste a desclassificação na primeira fase do Júri?
O juiz desclassifica o crime quando entende que a infração não é dolosa contra a vida, mas sim de outra natureza (ex.: homicídio culposo), remetendo os autos ao juízo comum para prosseguimento.