Sobre o tema
O substabelecimento com reserva de poderes é um instituto do mandato advocatício que preserva a responsabilidade do advogado originário. No caso, Caio substabeleceu com reserva, mantendo-se responsável e com direito aos honorários contratados. O advogado substabelecido (Tício) não possui legitimidade para cobrar honorários sem a intervenção do substabelecente, mesmo que tenha atuado na causa. A questão aborda os limites da atuação do substabelecido e a natureza do direito aos honorários contratuais, essencial para a prática profissional.
Tópicos relacionados
- Substabelecimento com reserva de poderes
- Honorários advocatícios contratuais
- Legitimidade para cobrança de honorários
- Responsabilidade do advogado substabelecente
- Cobrança judicial de honorários advocatícios
Enunciado
O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada, mas não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste último, ingressar com a ação cabível, valendo-se, para tanto, do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Tício pode ajuizar tal ação, pois, embora não tivesse celebrado o contrato com o cliente, recebeu poderes de Caio para atuar na causa.
- B)
Tício pode ajuizar tal ação, pois ingressou na causa antes da prolação da sentença, sendo, assim, igualmente responsável pelo êxito.
- C)
Tício não pode ajuizar tal ação porque, como Caio e Tício não requereram o destaque dos honorários contratuais, ele não tem mais direito a recebê-los.
- D)
Tício não pode ajuizar tal ação porque o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é substabelecimento com reserva de poderes?
É quando o advogado originário transfere a outro advogado a atuação no processo, mas mantém para si a responsabilidade e os direitos, inclusive honorários, devendo o substabelecido atuar em conjunto.
O advogado substabelecido com reserva pode cobrar honorários diretamente do cliente?
Não, pois o substabelecido não é parte no contrato de honorários. Ele deve buscar os valores por intermédio do advogado substabelecente, que é o titular do crédito.
Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva?
Com reserva, o advogado originário mantém os poderes e responsabilidade; sem reserva, ele se exime, transferindo integralmente a atuação ao substabelecido.