Sobre o tema
A audiência preliminar, prevista no art. 331 do Código de Processo Civil de 1973, é uma etapa facultativa do procedimento comum ordinário, designada quando não há hipóteses de julgamento antecipado da lide ou extinção do processo. Seu objetivo principal é promover a conciliação entre as partes, além de organizar o processo, fixando os pontos controvertidos, decidindo questões processuais pendentes e determinando as provas necessárias. Essa audiência reflete o princípio da cooperação e busca a resolução consensual do litígio, reduzindo a sobrecarga do Judiciário. Compreender seu funcionamento é essencial para o estudo do direito processual civil brasileiro, especialmente para concursos como o da OAB.
Tópicos relacionados
- Audiência preliminar no CPC
- Conciliação e transação judicial
- Julgamento antecipado da lide
- Fixação de pontos controvertidos
- Provas no processo civil
Enunciado
No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que determinam o julgamento antecipado da lide ou a extinção do processo, poderá o juiz designar a audiência preliminar.
Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A sentença judicial que homologa acordo de conciliação ou transação em sede de audiência preliminar não será dotada de eficácia de título executivo judicial.
- B)
É obrigatória a presença das partes na audiência preliminar regularmente designada, sob pena de extinção do processo, caso a falta seja do autor, ou de decretação da revelia, quando o réu não comparecer.
- C)
O juiz não poderá, em quaisquer hipóteses, dispensar a realização da audiência preliminar.
- D)
Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.
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Perguntas frequentes
Qual é a finalidade da audiência preliminar no processo civil brasileiro?
A audiência preliminar busca promover a conciliação entre as partes e, se não obtida, organizar o processo, fixando os pontos controvertidos e determinando as provas a serem produzidas.
A ausência das partes na audiência preliminar pode causar a extinção do processo?
Não, a ausência não leva automaticamente à extinção ou revelia; o juiz pode aplicar outras consequências, como a confissão ficta, mas não a extinção do processo.
O juiz pode dispensar a audiência preliminar?
Sim, o juiz pode dispensá-la se houver julgamento antecipado da lide ou extinção do processo, ou ainda se não for útil para a conciliação ou organização do processo.