Sobre o tema
No direito empresarial brasileiro, a definição de empresário é fornecida pelo artigo 966 do Código Civil, que considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Contudo, o parágrafo único do mesmo artigo exclui do conceito aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com concurso de auxiliares, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Essa exceção é crucial: quando a atividade intelectual é organizada como empresa, o profissional se equipara a empresário. O caso de Alfredo Chaves ilustra exatamente essa situação, pois ele exerce atividade literária de forma profissional e com auxiliares, caracterizando elemento de empresa, independentemente de registro público.
Tópicos relacionados
- Elemento de empresa e atividade intelectual
- Empresário individual no Código Civil
- Registro na Junta Comercial e natureza declaratória
- Atividade econômica organizada
- Profissão intelectual e empresário
Enunciado
Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público.
Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Alfredo Chaves não é empresário, porque exerce atividade intelectual de natureza literária.
- B)
Alfredo Chaves não é empresário, porque não possui registro em nenhum órgão público.
- C)
Alfredo Chaves é empresário, independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial.
- D)
Alfredo Chaves é empresário, porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.
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Perguntas frequentes
O que é elemento de empresa no direito brasileiro?
Elemento de empresa é a organização dos fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e tecnologia) para o exercício de atividade econômica, distinguindo o empresário do profissional autônomo.
Atividades intelectuais podem ser consideradas empresariais?
Sim, desde que o exercício da atividade intelectual constitua elemento de empresa, ou seja, seja organizada como empreendimento, com estrutura e finalidade lucrativa.
O registro na Junta Comercial é obrigatório para ser empresário?
O registro é obrigatório, mas tem natureza declaratória e não constitutiva. A falta de registro não impede a caracterização como empresário, apenas acarreta sanções como a impossibilidade de requerer recuperação judicial.