Sobre o tema
A independência técnica do advogado é um dos pilares da ética profissional, garantindo que o profissional não seja coagido a agir contra suas convicções jurídicas. No contexto da advocacia empresarial, conflitos podem surgir quando o empregador determina que o advogado atue em sentido contrário a um parecer anterior. O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece limites à subordinação hierárquica, assegurando ao advogado o direito de recusar-se a praticar atos que violem seu entendimento técnico. Compreender esses limites é essencial para preservar a integridade da profissão e a confiança no sistema de justiça.
Tópicos relacionados
- Independência do advogado
- Código de Ética da Advocacia
- Parecer jurídico vinculante
- Conflito ético com empregador
- Direito de recusa do advogado
Enunciado
Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado.
No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado
Alternativas
- A)
deve submeter-se à determinação da gerência jurídica.
- B)
deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.
- C)
pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.
- D)
pode opor-se e postular assessoria da OAB.
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Perguntas frequentes
O advogado empregado deve sempre obedecer às ordens do empregador?
Não. O advogado possui independência técnica e pode recusar-se a cumprir ordens que contrariem sua consciência profissional, conforme o Código de Ética.
O que fazer quando há conflito entre um parecer anterior e uma nova determinação do empregador?
O advogado pode recusar-se a atuar contra sua convicção, pois a ética profissional prevalece sobre a hierarquia.
A OAB pode intervir em conflitos éticos entre advogado e empregador?
Sim, a OAB oferece assessoria e pode orientar o advogado sobre os limites éticos, mas a decisão final de recusar a atuação cabe ao profissional.