Enunciado

Alternativas

• A)

  executá-la perante a Justiça Federal pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado.

• B)

  pedir que os autos do processo sejam encaminhados ao Conselho de Segurança da ONU para a imposição de sanções internacionais.

• C)

  reinvindicar pelo processo vigente no país, porque as sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos são desprovidas de executoriedade.

• D)

  postular perante a Corte a intimação do Estado brasileiro para efetuar o pagamento em vinte e quatro horas ou nomear bens à penhora.

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