Ano 2014#philosophy

Sobre o tema

A filosofia do direito de Ronald Dworkin é marcada pela crítica ao positivismo jurídico e pela defesa de que o direito não se limita a regras explícitas. Em 'Levando os Direitos a Sério', Dworkin analisa o caso Riggs v. Palmer (1889), onde um assassino foi excluído da herança com base em um princípio não legislado: ninguém pode se beneficiar da própria iniquidade. Esse exemplo ilustra a distinção central entre regras e princípios. Enquanto regras se aplicam de forma tudo-ou-nada, princípios são normas mais amplas que fornecem razões para decisões, mesmo quando não codificados. Para Dworkin, os princípios são parte integrante do direito e permitem que juízes alcancem decisões moralmente aceitáveis, respeitando a integridade do ordenamento jurídico. Compreender essa diferença é essencial para concursos da OAB e estudos de filosofia do direito.

Tópicos relacionados

  • Ronald Dworkin e o caso Riggs v. Palmer
  • Diferença entre regras e princípios no direito
  • Crítica de Dworkin ao positivismo jurídico
  • Princípios como normas jurídicas
  • Integridade do direito e decisão judicial

Enunciado

Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende

Alternativas

  • A)

    revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.

  • B)

    mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.

  • C)

    defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.

  • D)

    argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.

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Perguntas frequentes

O que são regras para Ronald Dworkin?

Regras são normas jurídicas que se aplicam de forma tudo-ou-nada: se a hipótese de incidência é preenchida, a consequência deve ser aplicada. Exemplo: a idade mínima para votar.

O que são princípios para Dworkin?

Princípios são normas que não se aplicam de forma automática, mas fornecem uma razão para decidir em determinado sentido. Possuem peso e podem ser ponderados, como o princípio da dignidade da pessoa humana.

Qual a importância do caso Riggs v. Palmer na filosofia de Dworkin?

O caso demonstra que juízes recorrem a princípios não positivados para evitar decisões moralmente inaceitáveis, evidenciando que o direito não se reduz a regras e que princípios são fontes normativas legítimas.

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