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Enunciado

A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado. Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:

Alternativas

  • A)

    for o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro;

  • B)

    tiver um filho brasileiro com menos de 14 anos;

  • C)

    tiver um filho brasileiro com deficiência;

  • D)

    tiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro;

  • E)

    tiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.

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