Enunciado
Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:
Alternativas
- A)
um tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
- B)
fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
- C)
haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
- D)
fique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
- E)
os atos questionados não sejam considerados atos de império.
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