Enunciado
Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular;
- B)
a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes;
- C)
além da União, os agentes públicos responsáveis pela edição do edital deverão figurar como réus;
- D)
o prazo de contestação será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, a requerimento dos interessados;
- E)
eventual improcedência do pedido formulado por Pedro não estará sujeita ao reexame necessário.
Comentarios (0)
Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.
Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao a2d85b73).