Enunciado

Alternativas

• A)

  o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto;

• B)

  o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional;

• C)

  o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais;

• D)

  o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória;

• E)

  a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição.