Enunciado

Alternativas

• A)

  Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

• B)

  A Corte Internacional de Justiça não possui competência consultiva.

• C)

  Na adoção, as autoridades competentes de um Estado Contratante não tomarão providências para conservação das informações de que dispuserem relativamente à origem da criança e, em particular, a respeito da identidade de seus pais, assim como sobre o histórico médico da criança e de sua família.

• D)

  Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• E)

  É anulável um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.