Enunciado

Alternativas

• A)

  Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.

• B)

  Não comporta intimação por edital.

• C)

  Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

• D)

  Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.

• E)

  Não incide em caso de benefícios assistenciais.