Ano 2025medio#concurso-juridico#magistratura-federal#trf3#objetiva#ano-2025#xxi-concurso

Enunciado

Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:

Alternativas

  • A)

    São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

  • B)

    São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.

  • C)

    É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.

  • D)

    São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

  • E)

    O seguro de vida é penhorável.

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