Ano 2025medio#concurso-juridico#magistratura-federal#trf3#objetiva#ano-2025#xxi-concurso
Enunciado
Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A)
São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
- B)
São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.
- C)
É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.
- D)
São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
- E)
O seguro de vida é penhorável.
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