Enunciado

Alternativas

• A)

  O mandato não pode ser eficazmente substabelecido, se houver cláusula que o proíba.

• B)

  O mandato não pode ser objeto de revogação eficaz, se contiver cláusula que a proíba.

• C)

  O mandato se presume gratuito, salvo se houver previsão de que as despesas incorridas pelo mandatário devam ser ressarcidas.

• D)

  A cláusula ad judicia inserida em mandato confere ao mandatário, por si só, poderes para transigir, renunciar e celebrar compromisso.

• E)

  O mandato em termos gerais implica em poderes de administração, o que inclui a aplicação financeira de valores em espécie da titularidade do mandante.