Enunciado
Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções:
Alternativas
- A)
Budapeste, Palermo, Mérida e Viena.
- B)
Apenas Palermo, Mérida e Viena.
- C)
Apenas Budapeste, Palermo e Mérida.
- D)
Apenas Budapeste Mérida e Viena.
- E)
Apenas Palermo e Mérida.
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