Ano 2025medio#concurso-juridico#magistratura-federal#trf3#objetiva#ano-2025#xxi-concurso
Enunciado
Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:
Alternativas
- A)
O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão.
- B)
No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações.
- C)
A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima.
- D)
Não podem ser adotadas sanções verbais.
- E)
As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente.
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