Ano 2025medio#concurso-juridico#magistratura-federal#trf3#objetiva#ano-2025#xxi-concurso

Enunciado

Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:

Alternativas

  • A)

    O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão.

  • B)

    No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações.

  • C)

    A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima.

  • D)

    Não podem ser adotadas sanções verbais.

  • E)

    As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente.

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