Enunciado

Alternativas

• A)

  Tem duração de 2 anos, prorrogáveis uma única vez, por igual período.

• B)

  É cabível para membro de associação criminosa, independentemente de cometimento de falta grave.

• C)

  Todas as entrevistas são monitoradas.

• D)

  É cumprido sempre em estabelecimento penitenciário federal.

• E)

  Não é cabível em caso de prisão cautelar.