Ano 2026medio#concurso-juridico#magistratura-federal#trf2#objetiva#ano-2026#xix-concurso
Enunciado
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral, definiu a seguinte tese: "[é] legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa". À luz da Análise Econômica do Direito, a categoria jurídica que melhor explica e respalda a ratio jurisprudencial é
Alternativas
- A)
demanda de valor esperado negativo ("NEV suits").
- B)
demanda frívola ("frivolous claim").
- C)
litigância simulada ("sham litigation").
- D)
processo sem lastro de demanda.
- E)
litigância de má-fé.
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