Enunciado
Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos de capacitação sobre a referida temática aos servidores da Corte, partindo-se da premissa de que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
- A)
O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
- B)
Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
- C)
A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
- D)
As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
- E)
O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
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