Enunciado
A sociedade empresária XPTO requereu, junto ao Município Alfa, o licenciamento ambiental de atividade potencialmente causadora de impacto ambiental. Contudo, o referido município, situado no Estado Beta, não possui órgão ambiental capacitado nem conselho de meio ambiente. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção correta quanto ao ente competente para o licenciamento ambiental.
Alternativas
- A)
União ou o Estado Beta, em caráter subsidiário, a critério da sociedade empresária XPTO.
- B)
Estado Beta, em caráter subsidiário.
- C)
Estado Beta, em caráter supletivo.
- D)
União, em caráter subsidiário.
- E)
União, em caráter supletivo.
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