Enunciado
João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, tendo a respectiva sentença transitado em julgado. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
a perda do posto e da patente é efeito da condenação, caso a sentença tenha sido proferida pela Justiça Militar.
- B)
a perda do posto e da patente é efeito da condenação, caso a sentença tenha sido proferida pela Justiça Comum.
- C)
a pena privativa de liberdade aplicada a João não acarreta a perda do posto e da patente e não permite que um tribunal militar venha a avaliar a conveniência de adotar essas medidas.
- D)
João deve ser submetido a julgamento por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra, podendo perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
- E)
João deve ser submetido a julgamento por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, podendo perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
Comentarios (0)
Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.
Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao e23fa174).