Ano 2026medio#concurso-juridico#magistratura-federal#trf2#objetiva#ano-2026#xix-concurso

Enunciado

Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de contribuição social prevista na norma federal X, vinha utilizando parte desses recursos em fins alheios à sua atividade institucional. Ao tomar conhecimento desses fatos, João, vereador no Município Sigma, decidiu ajuizar ação popular, na qual requereu o reconhecimento da nulidade dos atos praticados e, em diligências, que fosse solicitada ao Tribunal de Contas da União a análise realizada a respeito da aplicação dos referidos recursos. Na situação descrita, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    João não tem legitimidade para ajuizar a ação.

  • B)

    a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar a ação popular.

  • C)

    o Tribunal de Contas da União não tem competência para analisar a aplicação dos recursos por Alfa.

  • D)

    a competência do Tribunal de Contas da União está condicionada à existência de obrigação específica assumida por Alfa junto à União.

  • E)

    em razão do caráter privado da atividade desenvolvida por Alfa, não há que se falar em dano ao patrimônio público para fins de cabimento da ação popular.

0.0 (0 avaliacoes)
Perguntar pra IA

Comentarios (0)

Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.

Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao 4ef57e87).