Enunciado
Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e passaram a receber, regularmente, seus benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apurar a concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sido concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor inferior ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício. De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de que Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.
Alternativas
- A)
5 anos em ambos os casos.
- B)
5 anos para o caso de João e 10 anos para o caso de Maria.
- C)
10 anos em ambos os casos.
- D)
Imprescritível para o caso de João e 20 anos para o caso de Maria.
- E)
10 anos para o caso de João e 5 anos para o caso de Maria.
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