Enunciado
No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a trabalhador urbano e outro a trabalhador rural. De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
Alternativas
- A)
Deverá suspender ambos os benefícios e notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias.
- B)
Deverá notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias para o trabalhador urbano e de 60 dias para o trabalhador rural.
- C)
Deverá cancelar ambos os benefícios e notificará os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 60 dias.
- D)
Deverá, por cautela, suspender os benefícios e conceder prazo de até 90 dias para apresentação de defesa.
- E)
Deverá ajuizar de imediato ação perante a Justiça Federal para obter a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos valores eventualmente pagos.
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