Enunciado
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legislativo de aprovação específico para alcançar o status de emenda constitucional. É um exemplo de tratado internacional que passou por esse processo legislativo e tem, hoje, status de emenda constitucional:
Alternativas
- A)
a Convenção sobre os Direitos da Criança;
- B)
o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos;
- C)
a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos;
- D)
a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
- E)
a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Questões relacionadas
- As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito ass...
- No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constituc...
- A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil, as...
- A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta....
Comentarios (0)
Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.
Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao 512e7b0d).