Enunciado
O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores municipais estão avaliando a melhor forma de organizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em regiões metropolitanas é exercida exclusivamente pelos estados, independentemente da participação dos municípios envolvidos;
- B)
municípios inseridos em aglomerações urbanas podem formar consórcios intermunicipais para a gestão associada dos serviços de saneamento básico, desde que instituam fundação intermunicipal para a prestação dos serviços;
- C)
a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, em microrregiões, deve ser organizada por meio de gestão associada voluntária entre os municípios envolvidos, sem a necessidade de participação do estado;
- D)
a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico em regiões metropolitanas requer a celebração de convênios entre os municípios e o estado;
- E)
os municípios, ao integrarem regiões metropolitanas, mantêm sua autonomia plena para gerir individualmente os serviços de saneamento básico, sem necessidade de coordenação com os demais entes federativos.
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