Enunciado
Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga. A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o Brasil apenas para assistir ao evento esportivo. Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
Maximiliano e Décio serão julgados conjuntamente no juízo militar, em razão da continência;
- B)
Maximiliano será julgado no juízo militar e Décio será julgado no juízo comum, havendo separação de processos;
- C)
Maximiliano e Décio serão julgados conjuntamente no Tribunal do Júri, em razão da conexão;
- D)
Maximiliano será julgado no Tribunal do Júri e Décio será julgado no juízo comum;
- E)
Maximiliano será julgado pelo juízo comum, por não haver crime de lesão corporal com resultado morte no Código Penal Militar.
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