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Enunciado

No caso da situação relatada no texto 1, deverá o juiz:

Alternativas

  • A)

    conceder a tutela provisória e, diante da regularidade da representação processual do autor, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação da parte ré;

  • B)

    conceder a tutela provisória, mas, antes do juízo positivo de admissibilidade da ação, determinar a intimação do autor para regularizar a sua representação processual;

  • C)

    determinar a intimação do autor para regularizar a sua representação processual e, só após, apreciar o seu requerimento de concessão de tutela provisória;

  • D)

    indeferir de plano a petição inicial, diante da irregularidade da representação processual do autor;

  • E)

    proceder ao declínio de competência em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.

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