Enunciado

Alternativas

• A)

  deve estar arrimada em prova escrita, sem eficácia de título executivo, representativa de crédito de quantia em dinheiro ou coisa fungível, mas não de obrigações de fazer e não fazer;

• B)

  pode ser ajuizada em face de devedor capaz, mas não de incapaz;

• C)

  pode ser ajuizada em face de devedor que seja particular, mas não quando for a Fazenda Pública;

• D)

  desde que haja prévia segurança do juízo, o réu poderá opor embargos à ação monitória;

• E)

  é inadmissível o oferecimento, pela parte ré, de reconvenção.