Enunciado
No âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros distribuídos aos atuais acionistas fossem superiores a R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo aumento injustificado do capital social, de modo a impedir que as opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis. A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra. Nesse caso, o juiz deverá:
Alternativas
- A)
decretar a rescisão do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
- B)
reconhecer a resolução do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
- C)
reconhecer a resilição do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
- D)
reconhecer incidentalmente a nulidade absoluta da deliberação social e adjudicar as cotas em favor da sociedade;
- E)
declarar exercitável o direito de optar pela compra das ações em favor da sociedade B, a despeito da deliberação societária.
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