Enunciado
José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa referente à obra pública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verificou que, no carnê, havia também a discriminação de pequeno valor de cobrança de taxa relativa ao custo de expedição do carnê, nos termos de nova lei municipal criadora dessa taxa. A respeito desse cenário e à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
a expedição de carnê de pagamento de tal tributo não pode ser remunerada por taxa;
- B)
a expedição de carnê de pagamento de tal tributo pode ser remunerada por taxa, em razão de configurar serviço público específico e divisível;
- C)
a expedição de carnê de pagamento de tal tributo pode ser remunerada por taxa, em razão de configurar exercício do poder de polícia;
- D)
o Município Alfa não detém competência tributária para instituir tal contribuição de melhoria;
- E)
o Município Alfa não pode instituir tal contribuição de melhoria referente a imóvel localizado em área rural. Direito Administrativo
Comentarios (0)
Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.
Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao 7bf148f1).