Ano 2021medio#concurso-juridico#magistratura-estadual#tjap#objetiva#ano-2021#v-concurso
Enunciado
forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio. Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:
Alternativas
- A)
interesse processual do acusado;
- B)
interesse processual da acusação;
- C)
faculdade da acusação;
- D)
faculdade do acusado;
- E)
ônus da acusação.
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