Ano 2021medio#concurso-juridico#magistratura-estadual#tjap#objetiva#ano-2021#v-concurso

Enunciado

forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio. Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:

Alternativas

  • A)

    interesse processual do acusado;

  • B)

    interesse processual da acusação;

  • C)

    faculdade da acusação;

  • D)

    faculdade do acusado;

  • E)

    ônus da acusação.

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