Ano 2021medio#concurso-juridico#magistratura-estadual#tjap#objetiva#ano-2021#v-concurso
Enunciado
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime. A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda- base o aumento:
Alternativas
- A)
na fração de 1/4 por cada circunstância;
- B)
na fração de 1/6 por cada circunstância;
- C)
na fração de 1/8 por cada circunstância;
- D)
no quantum determinado de seis meses;
- E)
no quantum determinado de oito meses.
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