Ano 2021medio#concurso-juridico#magistratura-estadual#tjap#objetiva#ano-2021#v-concurso
Enunciado
criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:
Alternativas
- A)
manter a pena final inalterada;
- B)
reduzir ao mínimo legal a pena-base;
- C)
devolver ao primeiro grau para nova sentença;
- D)
compensar o valor final nas demais fases;
- E)
reduzir proporcionalmente a pena-base.
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