Enunciado
Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea "j", do Codigo Penal ("em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido"):
Alternativas
- A)
incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
- B)
incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
- C)
incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
- D)
incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
- E)
não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.
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