Enunciado

A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: Agravo de Instrumento Nº 5016520-15.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029745-28.2024.4.02.5101/RJ
AGRAVANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: ADILSON MIRANDA DE CASTRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: JOAO CARLOS DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: FABIANA SILVA DE MORAES SOUZA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: PAULO CESAR DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: TANIA MARIA DE MORAES CASTRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: PATRICIA DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: JOSE CARLOS BARBOSA MORAES ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: ANA MARIA DE MORAES LIBORIO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: JOAO LUCIANO DE MORAES FILHO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: LUCIANA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: LARISSA SILVA DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: FERNANDA BARBOSA MORAES MARIANO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVANTE: RITA DE CASSIA DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o disposto no artigo 15, caput e parágrafo único, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, no qual restou determinado que novos processos devem ser redistribuídos para as novas Turmas Especializadas em Direito Previdenciário, excetuando-se apenas os casos em que o recurso prevento aguarda julgamento; e
Considerando que o processo prevento (0775625-21.1986.4.02.5101) encontra-se baixado e com trânsito em julgado (Eventos 20 e 21), o presente agravo de instrumento deve ser redistribuído.
À CODRA para atender.
(mia)