Enunciado

A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5016725-44.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS AGRAVADO: RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LIMITADA
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se à parte agravada para contrarrazões, com base no art. 1.019, II, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002178044v2 e do código CRC 606f6f7a.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALBERTO NOGUEIRA JUNIORData e Hora: 2/12/2024, às 19:26:13