Enunciado

A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: Apelação Criminal Nº 5006847-18.2024.4.02.5102/RJ
APELANTE: JOBSON ANTUNES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR JOSE PILONETTO (OAB RJ133276) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
DESPACHO/DECISÃO
Determino a redistribuição da presente apelação criminal ao Gabinete do ilustre Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, possibilitando que Sua Exa. possa aferir eventual prevenção, tendo em vista a anterior relatoria do habeas corpus nº 5008266-53.2024.4.02.0000.
Documento eletrônico assinado por MACARIO RAMOS JUDICE NETO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002168224v2 e do código CRC a35101c4.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MACARIO RAMOS JUDICE NETOData e Hora: 25/11/2024, às 10:30:36